O prefeito Murilo Félix protocola, nesta quarta-feira (23), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei que promove a Reforma Administrativa da Prefeitura. O texto prevê o corte de 128 cargos, entre comissionados e funções gratificadas, além da redução dos salários atualmente praticados nesses cargos. Com isso, a previsão é gerar uma economia anual de, aproximadamente, R$ 25 milhões aos cofres públicos, considerando salários e encargos.
A Reforma Administrativa constava no plano de governo do prefeito e também atende a uma determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que, em 2024, declarou inconstitucional parte dos cargos da estrutura municipal. A nova proposta foi apresentada pelo prefeito aos vereadores durante reunião realizada na manhã desta terça-feira, na sala de reuniões do Gabinete, e segue agora para apreciação do Legislativo.
“Foi uma promessa de campanha minha enxugar a máquina e, assim, promover mais eficiência no gasto público”, lembrou o prefeito Murilo Félix.
Novas secretarias
A nova estrutura organizacional da Prefeitura prevê a criação de cinco secretarias especializadas, voltadas à modernização e ao aperfeiçoamento das políticas públicas. São elas:
- Secretaria do Agronegócio e Áreas Rurais
- Secretaria de Proteção Animal
- Secretaria de Tecnologia e Gestão Eficiente
- Secretaria de Turismo e Eventos
- Secretaria de Valorização e Preparação para o Trabalho
“A especialização é uma medida que vem sendo adotada tanto na iniciativa privada quanto em outros órgãos públicos, para dar mais eficiência e foco ao trabalho. Por isso, decidimos criar essas novas secretarias. Lembrando que, mesmo com as novas pastas, vamos reduzir em 20,5% o número de cargos. Ou seja, cortamos e redistribuímos”, explicou Murilo Félix.
Corte de cargos
Segundo o Projeto de Lei, o número de secretarias passa de 18 para 21, enquanto o número de cargos comissionados e funções gratificadas será reduzido de 622 para 494. Os cargos mantidos terão redução salarial, o que resultará, ao final, em uma economia anual de aproximadamente R$ 25 milhões, entre o salário e os reflexos na folha, como 13º, férias e cota patronal de previdência.
Reforma do Ceprosom
Haverá ainda a Reforma Administrativa da autarquia Ceprosom (Centro de Promoção Social Municipal), que está na etapa de finalização. A proposta será enviada separadamente à Câmara até a próxima semana e deve somar mais uma economia à estrutura organizacional do Executivo.
Nova estrutura
Veja como fica a estrutura da prefeitura prevista no Projeto de Lei que promove a Reforma Administrativa:
- Gabinete do Prefeito
- Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos
- Secretaria Municipal de Comunicação
- Secretaria Municipal de Administração
- Secretaria Municipal de Fazenda
- Secretaria Municipal de Tecnologia e Eficiência
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento
- Secretaria Municipal de Agronegócios e Áreas Rurais
- Secretaria Municipal de Proteção Animal
- Secretaria Municipal de Habitação
- Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil
- Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
- Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana
- Secretaria Municipal de Saúde
- Secretaria Municipal de Educação
- Secretaria Municipal de Cultura
- Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
- Secretaria Municipal de Turismo e Eventos
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
- Secretaria Municipal de Valorização e Preparação para o Trabalho